Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

Atualizado em 05/06/2026

1. Introdução

Bem-vindo ao sorteio promovido pela Energybio Engenharia Comercio e Serviços LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.064.942/0001-03, com Inscrição Estadual nº 257463224, sediada na Rua Carlos Emilio Hacker, 231 - Linha São Sebastião - Distrito Industrial Pedro Bortoluzzi, Xanxerê- SC - CEP 89820-000, doravante denominada simplesmente "EnergyBio".

A sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais são fundamentais para nós. Este documento estabelece as regras para participação no sorteio e explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Condições de Participação

A participação neste sorteio é voluntária e gratuíta. Para concorrer, o participante deve:

• Ser maior de 18 anos.
• Preencher corretamente o formulário de cadastro com dados verídicos (Nome, WhatsApp e E-mail).
• Aceitar integralmente estes Termos e Condições.

3. Consentimento para Uso de Dados (Finalidade Publicitária)

Ao se cadastrar e aceitar estes termos, você autoriza expressamente a EnergyBio a:

• Coletar e armazenar seus dados pessoais (Nome, WhatsApp e E-mail) em nossa base de dados (CRM).
• Utilizar seus dados para contato referente ao sorteio (divulgação de ganhadores, entrega de prêmios).
• Enviar comunicações publicitárias futuras, incluindo, mas não se limitando a: ofertas de energia solar, promoções exclusivas, newsletters, convites para eventos e informações sobre novos produtos e serviços.

A aceitação do recebimento de material publicitário é uma condição obrigatória para a participação neste sorteio. Caso não concorde com o uso de seus dados para fins de marketing, pedimos que não prossiga com o cadastro.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Seus dados serão armazenados em ambiente seguro e controlados pela EnergyBio. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

5. Compartilhamento de Dados

A EnergyBio compromete-se a não vender, alugar ou transferir seus dados para terceiros para fins comerciais sem o seu consentimento explícito, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou execução de contratos (ex: entrega do prêmio via transportadora).

6. Direitos do Titular (Revogação)

Você tem o direito de, a qualquer momento, solicitar:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• O acesso aos dados.
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• A revogação do consentimento para recebimento de comunicações publicitárias.

Para exercer seus direitos ou cancelar o recebimento de mensagens (opt-out), basta entrar em contato conosco através dos nossos canais oficiais de atendimento ou utilizar o link de descadastramento presente nos e-mails enviados.

7. Disposições Gerais

A EnergyBio reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta mesma página. A participação contínua ou o não cancelamento do cadastro após alterações implica na aceitação dos novos termos.

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